Termos de Uso

1. O serviço

A DBZap é uma plataforma SaaS para criação, disparo e acompanhamento de campanhas de mensagens na API Oficial do WhatsApp Business (Meta Cloud API). Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Requisitos e responsabilidades do cliente

• Fornecer credenciais válidas da Meta Cloud API (conta própria do WhatsApp Business) e mantê-las sob sua responsabilidade;
• Enviar mensagens apenas a contatos que consentiram (opt-in) em recebê-las, conforme a LGPD e as políticas do WhatsApp;
• Cumprir as Políticas de Mensagens e Comércio do WhatsApp e não utilizar a Plataforma para spam, conteúdo ilegal, enganoso ou proibido;
• Honrar pedidos de opt-out imediatamente;
• Responder pelos dados de contatos que importar (atuando como controlador).

3. Limites e suspensão

A Meta define limites de envio e a classificação de qualidade do número. A Plataforma exibe esses indicadores e pode bloquear disparos quando a qualidade estiver comprometida, como medida de proteção. O descumprimento destes Termos pode resultar em suspensão ou encerramento da conta.

4. Pagamentos

Os planos e preços vigentes são os divulgados no site. Os custos por mensagem cobrados pela Meta são de responsabilidade do cliente, faturados diretamente pela Meta na conta do WhatsApp Business do cliente.

5. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca e seu código são de propriedade da Digital Brain MKT. Os dados importados pelo cliente permanecem de propriedade do cliente.

6. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". Não garantimos entrega de 100% das mensagens, disponibilidade ininterrupta nem ausência de restrições impostas pela Meta ao número do cliente (incluindo banimentos decorrentes do uso em desacordo com as políticas do WhatsApp). Nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses.

7. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

8. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias. Dúvidas: digitalbrainmktt@gmail.com.